STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Assaré-CE: População teme colapso de abastecimento de água
O
encontro discutiu a distribuição de águas no município de Assaré. A
população está preocupada com um possível colapso no abastecimento.
(Foto: Amaury Alencar)
O volume anual de retirada das águas do Açude Canoas para o abastecimento humano em Assaré é de, aproximadamente, 1 milhão e 261 mil metros cúbicos. A Cogerh considera em estado de alerta os reservatórios com níveis de armazenamento entre 30 e 50%. Desde a fundação de Assaré, em 1865, a população do município viveu sem a distribuição de água potável. No entanto, há cerca de 20 anos, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) assumiu a responsabilidade de distribuir água encanada. No momento, os moradores da localidade estão apreensivos quanto à garantia da continuação dos serviços e também com a qualidade da água. Pois, há três anos, o açude está sem a reposição total das águas, o que acontece apenas em níveis baixos.
Para Moacir Mota, a utilização das águas do Açude Canoas está acontecendo de forma irregular. O parlamentar afirma que o uso do líquido é menor do que a quantidade liberada pela Cogerh. Ele estima que apenas 10% da vazão da água é aproveitada pelos irrigantes. "A posição da Câmara de Vereadores não é contrária à agricultura irrigada. Nosso desejo é que esse setor se desenvolva, mas é preciso haver racionalidade e responsabilidade para que a população não venha a ser prejudicada", conta.
Além da cidade de Assaré, a água do reservatório Canoas também é destinada aos municípios de Salitre e Campos Sales, que já enfrentam dificuldades no abastecimento para o consumo humano. A Cogerh é o órgão que gerencia as águas em todo o território cearense. Na manhã de ontem, o Comitê da Bacia Hidrográfica, do Alto Jaguaribe, realizou uma reunião para renovar a Comissão Gestora do Reservatório Canoas. A equipe é composta por 20 membros representantes dos municípios de Assaré, Tarrafas e Cariús, que correspondem a montante e ao trecho perenizado do açude. Ao todo, cerca de 200 produtores rurais estiveram presentes. Em junho de 2012, a Cogerh, juntamente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe e produtores rurais, definiu os parâmetros de liberação das águas do Açude Canoas. Até 31 de janeiro deste ano, a média de liberação de água aprovada foi de 300 mil litros, por segundo. Atualmente, devido ao período de estiagem, estão sendo disponibilizados 50 mil litros, por segundo.
Segundo o presidente do Comitê da Bacia do Alto Jaguaribe, Alcides Duarte, a liberação da água atende a prioridades. Segundo ele, a primeira é o abastecimento humano, depois a preocupação da Comissão é relativa a dessedentação animal e, em terceiro plano, fica a garantia do desenvolvimento e da permanência de outras atividades. "Em Assaré, não existe problemas quanto a prioridade para o abastecimento humano. Nas demais cidades há riscos, pois não temos condições de garantir a liberação das águas do açude Canoas", revela.
Animais
No entanto, em Assaré, em algumas localidades distantes da sede do município já não há mais água para a criação de animais. Nos Sítios Pocinhos, São Francisco, Santo Antônio, São Félix e Bezerro do Maciel a situação é crítica e os moradores estão dependendo do abastecimento de carros- pipas. O número de veículos deste tipo é reduzido.
Após a renovação da Comissão Gestora do Reservatório Canoas a meta é definir qual será o percentual de água a ser liberado. Conforme o gerente regional da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, Raimundo Lauro de Oliveira Filho, será realizada operação específica para estiagem. A ação deverá garantir água para o consumo humano e animal. "De forma responsável e participativa, a gente pretende manter a dessedentação animal ao longo do trecho perenizado pelas águas do Açude Canoas. Não queremos desperdícios".
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
