STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
AGU pede afastamento de procurador do Ceará de ações relacionadas ao Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na terça-feira (5)
com uma manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
para que o órgão apure a conduta do procurador da República, Oscar Costa
Filho, e o afaste de ações relacionadas à educação.
O pedido é referente a 11 ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos últimos três anos.
Em nota, a AGU por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU), alega que além de ter entrado com diversas ações contra o Enem desde 2010, o representante do Ministério Público Federal concentrou as demandas judiciais sobre o assunto.
O órgão também afirma que Oscar Costa Filho descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a União e o MPF a respeito de recursos contra a correção do Exame.
Procurador rebate alegações da AGU
Procurado pela reportagem, o procurador Oscar Costa Filho, informou que as matérias alegadas pela AGU, ainda estão sob apreciação da Justiça. "Dessas 11 ações, algumas estão em segunda instância e a maioria foi julgada a nosso favor em primeira instância". Conforme o procurador, as ações relativas ao Enem são demandas do MPF-CE, devido a ação ter sido iniciada no Ceará. "O debate à respeito do Enem, começou aqui em 2010, então o resto é só uma continuação".
Oscar Costa Filho esclareceu que o Ministério Público tem independência funcional para propor ações judiciais. "Eles não estão gostando de serem incomodados. Nós temos a independência funcional para isso".
O procurador explicou que após a instauração do processo, deve ser notificado para ser ouvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
O pedido é referente a 11 ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos últimos três anos.
Em nota, a AGU por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU), alega que além de ter entrado com diversas ações contra o Enem desde 2010, o representante do Ministério Público Federal concentrou as demandas judiciais sobre o assunto.
O órgão também afirma que Oscar Costa Filho descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a União e o MPF a respeito de recursos contra a correção do Exame.
Procurador rebate alegações da AGU
Procurado pela reportagem, o procurador Oscar Costa Filho, informou que as matérias alegadas pela AGU, ainda estão sob apreciação da Justiça. "Dessas 11 ações, algumas estão em segunda instância e a maioria foi julgada a nosso favor em primeira instância". Conforme o procurador, as ações relativas ao Enem são demandas do MPF-CE, devido a ação ter sido iniciada no Ceará. "O debate à respeito do Enem, começou aqui em 2010, então o resto é só uma continuação".
Oscar Costa Filho esclareceu que o Ministério Público tem independência funcional para propor ações judiciais. "Eles não estão gostando de serem incomodados. Nós temos a independência funcional para isso".
O procurador explicou que após a instauração do processo, deve ser notificado para ser ouvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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