STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Rádio Comunitária Altaneira FM 104,9 - Altaneira - Ceará - Brasil
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Elenice Pereira
Venda de álcool líquido para uso doméstico será proibida a partir de 1º de fevereiro
A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com
graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em
supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser
proibida. Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é
considerado mais seguro. A medida considerou que o álcool líquido
oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão.
Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido.
Ainda cabe recurso à decisão da Justiça.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido.
Ainda cabe recurso à decisão da Justiça.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
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