STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A partir da próxima
segunda-feira (4), o Ministério da Educação reabrirá o prazo de adesão
das prefeituras aos programas de construção de creches e de construção e
cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública.
Para o senador José Pimentel (PT), que enviou comunicado a todos os
prefeitos cearenses informando sobre o novo prazo de adesão ao PAC
Educação, é importante que os gestores municipais reúnam seus projetos e
os apresentem dentro do prazo para que os municípios evoluam na área da
educação.
No Ceará, 123 municípios já estão sendo beneficiados pelo PAC
Educação, incluindo Fortaleza. Os recursos disponibilizados pelo PAC II
permitiram o início das obras de construção de 153 creches em 47
cidades; e de 247 quadras poliesportivas, em 54 municípios; além da
cobertura de 81 quadras, em 58 cidades.
O PAC II também beneficia a rede estadual de ensino, com recursos que
permitiram a construção de 118 quadras poliesportivas, em 51
municípios, e a cobertura de 57 quadras, em 39 cidades.
Fonte: Ceará agora
