STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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No entanto, segundo a área de comunicação, a mudança está em discussão na área técnica e teria que ir a audiência pública antes de ser regulamentada. Não há minuta sobre o assunto ou data marcada para discussão, mas não se descarta a possibilidade de audiência pública ainda neste ano.
Representantes de distribuidoras dizem que a medida poderia gerar um ligeiro aumento do preço, já que a tendência seria arrendondar o número para cima. No caso de um arredondamento de R$ 2,895 para R$ 2,90, isso representaria alta de 0,17%.
A ANP pretende também adotar novas medidas para tornar mais rigoroso o critério de entrada de novas distribuidoras no mercado. Mas o assunto ainda não foi apreciado pela agência, que preferiu não entrar em detalhes sobre o assunto.
Fonte: Agência Estado / Miséria
