STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Edital do concurso do Ministério Público do Ceará está em fase final de ajustes
De acordo com o presidente da comissão do concurso, o procurador Luiz Eduardo dos Santos, o edital deverá ser publicado ainda esse mês. São 55 vagas das quais 52 (nível médio) são para o cargo de técnico ministerial e as outras três são para analistas (nível superior).
A remuneração inicial prevista, conforme tabela do Ministério Público do Ceará, é de R$ 2.274,07 para técnico e R$ 3.738,71 para analista. Em janeiro de 2014 esses valores sobem para R$ 2.351,69 (técnico) e R$ 3.858,43 (analista). A taxa de inscrição do concurso será entre R$ 90 e R$ 100.
O valor e o modo como os aprovados serão designados aos cargos serão debatidos numa reunião da comissão do concurso, que ocorre nesta semana.
Conforme informou Luiz Eduardo dos Santos, as vagas ainda não têm setor determinado, pois "o procurador terá a prioridade de dizer para onde (o aprovado) vai ser indicado. É um ato discricionário do procurador", afirmou.
Segundo explicou o procurador, é importante que se efetue o concurso, pois a demanda do Ministério é grande. O órgão possui 379 funcionários entre procuradores e promotores, mas deverá chegar aos 502 funcionários. "O ideal é que cada promotor tenha um secretário que trabalhe com ele", comenta o procurador.
De acordo com o presidente da comissão do concurso, os candidatos que forem aprovados para as 52 vagas desenvolverão atividades administrativas. “Vão auxiliar os promotores nas suas atividades fins, preparar os procedimentos administrativos, preparar ofícios e redigir depoimentos, quando estes forem prestados frente a um promotor ou procurador”, informa o presidente da comissão do concurso.
Os aprovados para analista trabalharão na área de informática, com a manutenção dos aparelhos utilizados pelos funcionários e na expansão da rede do órgão.
Futuros concursos
Atualmente o Ministério público tem uma defasagem de 30 a 40% no número de funcionários. Por isso é necessário a realização de outros concursos durante o ano, para o preenchimento de 123 vagas.
Como explicou o procurador Luiz Eduardo dos Santos, o órgão precisa preencher 71 vagas para a entrância inicial (cargo inicial no órgão), 18 para a entrância intermediária e 34 para a entrância final. Portanto, segundo informou, haverá outros concursos este ano. Para tanto, é preciso que o procurador requisite o preenchimento de vagas, que haja a aprovação pela assembleia do órgão e que o governador sancione a realização do concurso.
Saiba mais
Mais concursos serão realizados este ano a fim de preencher 123 vagas ociosas no Ministério Público do Ceará
52 Vagas são para o cargo de técnico ministerial
379
É o número de funcionários no MP, entre procuradores e promotores
A remuneração inicial será de R$ 2.274,07 para técnico ministerial e de R$ 3.738,71 para analista
O contingente de funcionários é deficiente. De acordo com o procurador Luiz Eduardo dos Santos, restam 123 vagas e ocorrerão novos concursos.
Fonte: O Povo Online
