STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma confirma redução na conta de luz a partir de hoje
Segundo Dilma, o corte na tarifa de energia para residências será de 18% e para a indústria, de até 32%, mesmos percentuais informados pela Aneel no início da tarde. Os cortes são ainda maiores que os anunciados pela própria presidente em setembro, quando ela afirmou que a redução média seria de 16% para residências e de até 28% para a indústria.
A nova tarifa entrará em vigor nesta quinta-feira (24), segundo anunciou a presidente, e será formalizada por meio de um decreto e de uma medida provisória.
“A conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para indústria, agricultura, comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos”, disse Dilma durante o pronunciamento, de pouco mais de oito minutos.
A prresidente criticou as previsões de que o corte na tarifa a ser anunciado seria menor do que o pretendido pelo governo. “Como era de se esperar, essas previsões fracassaram”, afirmou. Para Dilma, “aqueles que são do contra estão ficando para trás”.
Em dezembro de 2012, o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann chegou a afirmar que não seria possível reduzir as tarifas no percentual anunciado inicialmente pelo governo devido à recusa de algumas empresas de energia. Rejeitaram as condições do acordo proposto pelo governo Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná) e Celg (Goiás). Os quatro estados são governados pelo PSDB, que faz oposição ao governo federal.
“Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento quando os níveis dos reservatórios [das hidrelétricas] baixaram e as [usinas] térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. O Brasil não deixou de produzir um único quilowatt que precisava e, agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas”, declarou Dilma, em referência ao fato de que a energia produzida pelas térmicas é mais cara que a das hidrelétricas.
Segundo a presidente, “cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor que o índice que havíamos anunciado”, afirmou.
Dilma esclareceu que mesmo a população dos estados cujas concessionárias de energia se recusaram a aderir ao plano terão suas contas de energia reduzidas. “Espero que em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa, venham a concordar com o que eu estou dizendo”, declarou.
Racionamento
A presidente Dilma Rousseff afastou a possibilidade de o país enfrentar racionamento de energia. Segundo ela, o Brasil “vive uma situação segura na área de energia” e o sistema do país “é um dos mais seguros do mundo”.
“O Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata. Isso significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo”, afirmou durante o pronunciamento.
“Temos uma grande quantidade de outras usinas e linhas de transmissão em construção ou projetadas. Elas vão nos permitir dobrar, em 15 anos, nossa capacidade instalada de energia elétrica, que hoje é de 121 mil megawatts. Ou seja, temos contratada toda a energia que o Brasil precisa para crescer e bem neste e nos próximos anos”, afirmou.
Dilma disse ainda que é “usual, normal e seguro” o acionamento das usinas termelétricas. Essas usinas foram acionadas no fim do ano passado para suprir a queda na geração de energia das usinas hidrelétricas. O acionamento foi necessário porque a pequena quantidade de chuvas do início do verão levou a níveis baixos os reservatórios das hidrelétricas.
“Não há maiores riscos ou inquietações”, disse a presidente. “Praticamente todos os anos as térmicas são acionadas”, declarou.
Dilma encerrou seu pronunciamento dizendo que o país venceu “o pessimismo e os pessimistas”. “Somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos nossa fé no Brasil acima dos nossos interesse políticos e pessoais”, afirmou.
Fonte: G1/Site Miséria
