STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará tem corte de R$ 2,7 bi em investimentos do PAC 2
Perda de recursos mais significativa foi percebida em petróleo e gás natural (Foto: Thiago Gaspar/Diário do Nordeste)
A perda de recursos mais significativa foi percebida no eixo energia, sobretudo no segmento de petróleo e gás natural. No pós-2014, para projetos de desenvolvimento da produção petrolífera no Ceará e no Rio Grande do Norte, previa-se a aplicação de R$ 4,7 bilhões. Agora, tal montante foi reduzido para apenas R$ 1,5 bilhão - R$ 3,2 bilhões (ou 68%) a menos. Entre 2011 e o próximo ano, também houve encolhimento na estimativa de recursos. No balanço anterior, seriam destinados R$ 853 milhões para produção de petróleo nos dois estados, enquanto o atual relatório indica R$ 347 milhões, uma retração de 59%.
Premium II
Principal projeto desse eixo, a refinaria Premium II, cujos atrasos se amontoaram nos últimos meses, segue meramente no status de "ação preparatória", ou seja, sem o início efetivo de obras. O megaempreendimento energético a ser construído na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), conforme o penúltimo balanço, utilizaria R$ 1,3 bilhão até 2014 e R$ 18,3 bilhões após esse período. O relatório mais atual, no entanto, não especifica os valores, em razão da possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratação.
Com investimento de R$ 157,4 milhões pelo PAC 2, a usina termelétrica Pecém I, que já se encontra em operação, ainda aparece no balanço regional como "em obras", mesmo status da Pecém II, que está em fase de conclusão e conta com aporte de R$ 226 milhões.
Outro eixo crucial para o desenvolvimento da infraestrutura cearense, o transporte tem R$ 1,9 bilhão previsto em investimento até o próximo ano exclusivamente para o Estado, além de outros R$ 3,2 bilhões para obras regionais que incluem o Ceará, como é o caso da ferrovia Transnordestina.
A reforma e ampliação do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e adequação do sistema viário do aeroporto internacional Pinto Martins absorverá R$ 347,7 milhões oriundos do PAC 2. Atualmente, o projeto encontra-se "em obras". Outro importante empreendimento desse eixo é a construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, cujo investimento é de R$ 149 milhões.
No segmento rodoviário, os aportes aos quais o Ceará terá acesso serão da ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014, conforme o Ministério do Planejamento.
Transnordestina
Um dos maiores projetos nacionais do PAC, a Transnordestina manteve idêntica a projeção de investimentos no comparativo com o relatório anterior. Nos trechos que contemplam Ceará, Pernambuco e Piauí, serão destinados R$ 3,25 bilhões até o ano que vem. Processos de troca de empreiteiras, demora nos repasses de recursos da União e problemas em desapropriações arrastam o andamento do empreendimento, que pode ser finalizado com cinco anos de atraso.
Minha Casa
Já o programa federal Minha Casa Minha Vida deve disponibilizar um total de R$ 3,8 bilhões para projetos habitacionais no Ceará, o que representa um aumento de 26% em relação ao projetado anteriormente: R$ 3 bilhões. Desse valor, 2,5 bilhões serão realizados por meio de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Após 2014, serão R$ 212 milhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Os demais eixos do PAC, Cidade Melhor e Comunidade Cidadã, terão, no Ceará, uma soma de aproximadamente R$ 6 bilhões para diversas obras, como saneamento básico e educação e mobilidade urbana.
Montante
60,7 bilhões de reais é a projeção de recursos para projetos cearenses que estão dentro do PAC. Balanço anterior mostrava previsão maior: de R$ 63,4 bilhões.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
