STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
Ceará: Sobem apreensões de adolescentes
Todos
os dias, vários adolescentes são apreendidos pela Polícia Militar nas
ruas da Grande Fortaleza praticando atos infracionais, como assalto,
furto, estupro, tráfico de drogas, sequestro-relâmpagos, homicídio e
latrocínio. (Foto: Miguel Portela)
Todas estas ocorrências geraram 3.268 procedimentos em que menores foram autuados. Em seguida, transferidos para o Centro de Triagem e encaminhados à presença de um dos juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza.
Lotação
Um levantamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) do Ministério da Justiça, apontava, ainda em 2011, que o Ceará já era o Estado com maior índice de superlotação nos espaços destinados à internação de adolescentes infratores.
Além das dificuldades de abrigar tantos internos, que são cerca de 900 atualmente e apenas 600 vagas, o Estado despende cerca de R$ 2.900,00 em média, por mês, com cada um deles.
Para o delegado de Polícia Civil Jairo Façanha Pequeno, diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), o aumento dos números de adolescentes apreendidos praticando delitos gera uma grande preocupação para a instituição.
"A punição para os adolescentes infratores ainda é considerada branda e eles acabam confiando nisso. Por conta disto, estão sendo usados pelos bandidos maiores de idade em diversos tipos de crimes previstos em lei", afirma o diretor do DPE.
No entanto, Pequeno salienta que o trabalho da DCA, que tem como titular a delegada Iolanda Fonseca, vem sendo bem sucedido, uma vez que conseguiu alcançar seus objetivos, mesmo com um efetivo reduzido.
"Com a chegada de novos policiais, aprovados em concurso e já concluindo o curso de formação, e que tomarão posse no cargo em breve, o efetivo da DCA irá aumentar. Esta é uma das delegacias que certamente serão contempladas com novos inspetores, por conta da demanda estar alta demais".
O delegado ressalta também a quantidade de delitos violentos em que menores se envolveram no ano passado. Segundo o levantamento da DCA, em 2012, crianças e adolescentes foram responsabilizadas por 1.156 roubos à pessoa; 540 crimes de tráfico de drogas; 534 portes ilegais de arma; 163 homicídios; 22 sequestros-relâmpago; 199 roubos de veículos; nove latrocínios e 63 estupros de vulnerável.
A coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Bortolotti, considera que, o que falta ao adolescente infrator é oportunidade de que ele veja um futuro e uma profissão promissora baseada na educação.
NÚMERO
3 anos é o tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o menor que pratica delitos graves como latrocínio.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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