STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Banda diz que incêndio começou com pane elétrica
"Eles dizem que o sinalizador era de fogo frio, sem pólvora, que não poderia incendiar material algum. E que já haviam usado isso em outras apresentações, inclusive na mesma boate", afirmou a promotora Valeska Agostini, que cuida do caso com o promotor Joel Oliveira Dutra. Por sua vez, os donos da boate afirmaram que não haviam autorizado nenhuma apresentação pirotécnica no local.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul já indica que poderá acusar Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além dos integrantes da banda Marcelo de Jesus Santos e Luciano Bonilha, pelo crime de homicídio com dolo eventual - situação em que a pessoa assume o risco de matar alguém, mesmo não tendo intenção. A pena é de até 12 anos de reclusão em regime fechado.
Os quatro, até agora tratados apenas como suspeitos, estão presos temporariamente em celas isoladas na Penitenciária de Santo Antão, a 15 km de Santa Maria.
Para os promotores Veruska Agostine e Joel Oliveira Dutra, que cuidam do caso, é "muito grave" o fato de os donos da boate não terem fornecido à Polícia Civil imagens do circuito interno de TV e terem retirado antes da perícia realizada nesta segunda-feira, 28, todos os registros do caixa central da boate.
A saída repentina dos quatro suspeitos de Santa Maria também motivou o pedido de prisão temporária feito pela polícia e aprovado pelo Ministério Público.
Fonte: Estadão Conteúdo/Site Miséria
