STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Autorizado crédito de R$ 500 milhões para regiões de seca
Os recursos fazem parte de uma linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos dos agricultores e pecuaristas. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão.
Hoje de manhã, o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, se reune com os prefeitos municipais de todo o Ceará. O encontro conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e acontece a partir das 8 horas, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, na Assembleia Legislativa. Segundo Nelson Martins, o objetivo principal é apresentar as principais políticas e projetos que a SDA vai desenvolver em 2014. "Vamos reunir todos os nossos técnicos e coordenadores, para que nós possamos estreitar as parcerias com os municípios", afirmou.
Na pauta, o Programa Água para Todos, o Projeto São José III, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, o Hora de Plantar, o Programa de Cisternas de Placa e de Produção, a política de Regularização Fundiária do Ceará, o Programa Por Resultados (P4R), o Projeto Produtivo e de Desenvolvimento de Capacidades Paulo Freire, desenvolvido por meio de empréstimo contratado pelo Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Além disso, será feita a apresentação dos dados gerais do Programa Garantia-Safra 2012 e a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013. "No caso dos municípios cujo prefeito foi reeleito, o termo de adesão já está pronto e será assinado durante o seminário", disse Arimatea Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra.
Agricultores familiares de todo o Brasil poderão, a partir da safra 2013/14, receber benefícios do Garantia Safra, Programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Eles terão que comprovar que estão em municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por estiagem ou excesso de chuva. É necessário também que estados e municípios façam a adesão ao programa. A novidade foi definida pela Lei N° 12.766, publicada no fim de dezembro, alterando a legislação anterior, que instituía as normas gerais do Programa.
A nova Lei determina também que os valores de contribuição ao Fundo do Programa pelos estados, municípios e pelos próprios agricultores serão duplicados, gradativamente, até 2016. Outra determinação é que a área máxima plantada agora seja de cinco hectares, e não dez, como anteriormente.
Garantia de renda
De acordo com o MDA, a extensão do Programa será um instrumento eficaz de garantia de renda para agricultores familiares de regiões com instabilidades climáticas. No dia 2 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União resolução que fixa o novo valor do benefício Garantia Safra, que será de R$ 760. O pagamento, de acordo com a resolução, será efetuado em cinco parcelas, a primeira de R$ 140 e as demais no valor de R$ 155.
Cada agricultor contribuirá com R$ 9,50. Os municípios contribuirão com R$ 28,50 anualmente, o Estado com R$ 57 e a União com R$ 190, da previsão anual dos benefícios totais.
Mais informações:
Ministério do Desenvolvimento Agrário http://www.mda.gov.br/
Ministério da Integração Nacional http://www.integracao.gov.br/
SDA http://www.sda.ce.gov.br/
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
