STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Anatel propõe normas que favorecem compra de equipamentos nacionais e estimulam pesquisa
A proposta de Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações prevê que as empresas devem investir 3% da receita líquida anual para ações de pesquisa e desenvolvimento. Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, o percentual poderá ser revisto sempre pela Anatel. “Esse é um assunto cada vez mais presente nas ações regulatórias, principalmente para o cumprimento das políticas públicas de governo”, ressaltou.
Já a proposta de revisão do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas prestadoras de serviços de telecomunicações estabelece que as empresas devem dar preferência a equipamentos e softwares nacionais, no caso de haver equivalência de preços com produtos importados. Segundo a proposta, só estão dentro da regra as compras acima de R$ 750 mil.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
