STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Chuvas iniciam pré-estação em municípios do Cariri
Tempo nublado e o verde tomaram conta da paisagem na região Sul do Estado (Foto: Elizângela Santos)
São as chamadas chuvas da pré-estação, que deverão continuar nas próximas 24 horas, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e poderão se estender por vários dias. O registro de maior precipitação aconteceu na cidade de Crato, com cerca de 20 milímetros no sopé da serra. Em algumas áreas, como no bairro Grangeiro, houve registro em pluviômetros particulares de até 50mm.
Tradição
Os agricultores da região seguem a tradição de preparar as terras a partir das primeiras chuvas. Mas ainda não há previsão de inverno, conforme a Funceme. Para os agricultores, mesmo com as perspectivas de mais um ano de seca, há a esperança de que em 2013 haja pelo menos um inverno razoável, para compensar o anterior de perda total. Em Salitre, um dos municípios mais secos da região, com comunidades penalizadas pela falta de água até para o consumo humano, houve registros de pouca chuva no final de semana, mas o suficiente para dar novo ânimo aos pequenos produtores.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luzinete Andrade dos Santos, alguns agricultores já até começaram a arar suas terras para o plantio da mandioca. A perda na agricultura neste ano chegou a ser total para o milho e o feijão. A cultura da mandioca, uma das mais tradicionais, que coloca o município como um dos maiores produtores da região sul do Estado, foi bastante prejudicada. Ela afirma que as primeiras chuvas têm sido localizadas, sem precipitação em todas as comunidades locais.
De acordo com a presidente do sindicato, alguns produtores tiveram perda de rebanho bovino, e para os prejuízos não serem maiores tiveram que comercializar os animais. "Estamos com a esperança de que haja um bom inverno, mas a expectativa para o semiárido exige cuidado e essa é a nossa grande preocupação", diz. Comunidades quilombolas de Salitre, algumas delas mais distantes da cidade, estão prejudicadas com a falta de abastecimento. Em Lagoa dos Crioulos, por exemplo, há poucas cisternas para quantidade de famílias que moram no local. São apenas 30 para mais de 170.
Já no Crato, o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Hildo Silva, afirma que as chuvas no começo de dezembro sempre são animadoras. Ano passado, as primeiras da pré-estação começaram a ser registradas no mês de outubro e novembro. Em dezembro de 2011, passou a chover apenas depois da primeira quinzena. "Eram chuvas isoladas e muito pouco para dar a esperança de um bom inverno, como realmente não aconteceu, dando perda total", afirma. O meteorologista da Funceme, Leandro Valente, afirma que ainda não há uma perspectiva relacionada à quadra chuvosa. Nos últimos dias, as chuvas da pré-estação começaram a ocorrer principalmente no sul do Estado.
Normalidade
"Não temos como definir se teremos um inverno dentro do normal, acima ou abaixo da média", avalia. As precipitações registradas nos últimos dias, segundo o técnico, são provenientes de um sistema que estava entrando na costa do Nordeste. Conforme o meteorologista, são vórtices ciclônicos que ficam nas camadas mais altas do sistema.
Outra grande alegria para os caririenses foi a diminuição das altas temperaturas e a baixa umidade do ar na região. De acordo com o secretário José Hildo, a esperança renasce também para o agricultor cratense, que começa a plantar os primeiros pés de feijão e milho, mesmo sabendo dos riscos de perda. Para os produtores, o começo de dezembro com chuva marca um bom sinal. "O povo fica contente, porque esse ano fomos muito penalizados com essa estiagem", diz a presidente do sindicato em Salitre. No Crato, praticamente todos os mais de 1.600 agricultores beneficiados com o Programa Garantia Safra já receberam as parcelas referentes ao seguro. Mas muitas pessoas ficaram de fora este ano. Agora resta a previsão para os pequenos produtores de quando serão distribuídas as sementes selecionadas do Governo do Estado.
Seca aumenta demanda por água e alimento
Russas. O Comitê Integrado de Combate à Seca cumpriu, ontem, mais um compromisso na agenda de reuniões, desta vez no Vale do Jaguaribe. A reunião foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais deste município, ocasião em que houve a reivindicação de água e alimento para a população e os animais, além de crédito para os produtores.
O Comitê é presidido pelo também secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, que articula ações de emergências para as cidades afetadas. A próxima visita do Comitê esta agendada para o dia 12 deste mês em Crateús.
As principais reivindicações levantadas pelos sindicalistas e prefeitos de alguns municípios foram a insuficiência no abastecimento de água para consumo da população e para o cultivo de pequenos produtores rurais; a escassez de milho para alimentação do rebanho e a falta de crédito para os pequenos produtores junto ao Banco do Nordeste.
Como exemplo da difícil situação enfrentada pelos municípios, o prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra, cobrou mais agilidade na operação de carros pipa na região, onde somente dois abastecem Iracema e Ererê. "A população tem cobrado da prefeitura e nós não temos condições de custear todas as despesas", explica.
No município de Russas, as maiores dificuldades estão relacionadas à agricultura. Pequenos produtores estão perdendo rebanhos pela falta do milho de balcão vendido pela Conab, que não atende às necessidades dos produtores.
De acordo com o presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais, José Cândido, algumas ações tomadas pelo governo não resolvem emergencialmente esse problema enfrentado pelos agricultores do município. "Seria necessário construir uma adutora emergencial para captação de água no canal da integração e no próprio leito do rio, isso resolveria emergencialmente o problema da falta de água para a agricultura familiar", afirma.
De acordo com o secretário, todas as questões levantadas vêm sendo trabalhadas pelo governo, e o que se tem procurado fazer é ampliar esse atendimento para suprir as necessidades dos municípios.
"Nós estamos trabalhando para ampliar a operação carro-pipa e mais a perfuração de poços. Também estamos construindo 60 mil cisternas e vamos lançar o edital próximo dia 20 para o Projeto São José III, para mais de 100 milhões em abastecimento de água", explica.
Na realidade do Vale do Jaguaribe, o secretário afirma que a maior dificuldade da região é acesso ao crédito emergencial junto ao Banco do Nordeste. "Houve um problema de irregularidade na agência de Limoeiro do Norte e todos os municípios que são atendidos por essa agência estão sem acesso ao crédito, e isso é o que tem dificultado ainda mais a vida dos pequenos agricultores", afirma. Segundo ele, o Estado está se mobilizando junto ao banco para a resolução do problema.
Sobre a falta de milho, Nelson Martins diz que nas próximas semanas chegará um carregamento de quatro mil toneladas de milho, com frete custeado pelo Governo do Estado. Segundo salientou, a SDA está articulando, junto ao Ministério, a vinda de outras remeças do produto por meio da Conab.
REGISTRO
20 milímetros foi a maior chuva no Estado, registrada na madrugada de ontem, na cidade do Crato, região sul do Estado, na chamada pré-estação chuvosa
Mais informações:
Funceme
Telefone: (85) 3101.1117
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Crato
Telefone (88) 3523.3809
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
