STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MPF pede prestação de contas de prefeitos do Cariri e Altaneira recebe recomendação
O documento é assinado pelos procuradores Rafael Rayol, Lívia Maria de Sousa e Celso Leal. Os prefeitos terão um prazo de 15 dias úteis para enviar ao MPF a relação de todos os convênios realizados que possuam prazo de apresentação até o dia 31 de dezembro.
A recomendação foi enviada aos gestores de 28 municípios que estão na área de abrangência do polo. Aos prefeitos não reeleitos também foi recomendado a disponibilização, para os sucessores, da documentação necessária para prestação de contas com prazo de encerramento na próxima gestão.
A medida tem a finalidade de prevenir a ausência de prestação de contas por parte do prefeito, ato que pode ter consequências penais no âmbito da improbidade administrativa.
No Cariri, receberam a recomendação os municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Assaré, Baixio, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da mangabeira, Mauriti, Missão Velha, Nova Olinda, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
(A informação é do site Ceará News 7)
Ainda é preciso ensinar
Essa é a típica situação em que queríamos dizer que a procuradoria do Ministério Público Federal estaria ensinando “pai nosso a vigário”. Pelo menos, teria que ser assim. Mas, a realidade é outra. Infelizmente, grande parte dos nossos prefeitos precisam ser motivados ou, até, pressionados para fazer a prestação de contas. E os alvos principais dos procuradores parecem ser aqueles que estão saindo. É algo do tipo: “que o próximo se vire”. Claro que têm suas exceções.
A prestação de contas deve ser algo priorizado, algo automático dentro de qualquer órgão, empresa ou entidade que movimente recurso público. E por falar em público, seria melhor ainda, se o Ministério Público disponibilizasse as informações para a população. Que as informações se tornassem públicas para que as pessoas soubessem o que foi deixado é o que pode vir como benefício. Assim, teríamos bases para cobrar o prefeito o encaminhamento de projetos, já conveniados, de interesse coletivo.
Quanto a atitude do Ministério Público, é digno de parabéns. Os procuradores mostram com isso que estão atentos e se antecipam aos prefeitos irresponsáveis que acham que a administração é o quintal de suas casas e/ou aqueles, não reeleitos, que acham que suas responsabilidades acabaram em 7 de outubro com o fracasso na eleição. A coisa está diferente e deve ser encarada como tal.
Fonte: Site Miséria
