STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MEC divulga gabarito oficial do Enem 2012
A novidade desta edição do Enem é o acesso dos alunos às redações corrigidas para fins pedagógicos a partir de 15 de fevereiro de 2013, também no site do Inep, entretanto os candidatos não poderão usar o acesso como base para recursos na comissão organizadora da prova. Este ano, participaram do exame 4,175 milhões de candidatos nos 15.076 locais de provas em 1.615 municípios do país.
As notas dos candidatos do Enem serão utilizadas como critério de seleção do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) por universidades públicas para ingresso de novos alunos. Atualmente, 95 instituições de ensino superior no país aceitam a nota como critério para o ingresso de alunos.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (6) mudanças nas regras do sistema. Foram regulamentadas regras para que o Sisu se adeque à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de 12,5% das vagas oferecidas em 2013 para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentre estes grupos, ainda há o critério conforme a declaração do candidato quanto à sua cor da pele e aos alunos de famílias de baixa renda (menos de 1,5 salário mínimo).
Fonte: Agência Brasil / Miséria
