STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Começa esta semana envio de aparelhos para medir velocidade da banda larga fixa
Em todo o país serão selecionadas 12 mil pessoas distribuídas por unidade da Federação, prestadora e faixa de velocidade contratada, conforme o plano amostral feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As inscrições para participar do programa podem ser feitas no site brasilbandalarga.com.br. O cadastrado receberá e-mail da entidade aferidora da qualidade (EAQ) para fazer o speed test.
A expectativa é que seja formado um banco de dados com 120 mil usuários de internet banda larga de todo o país. Os selecionados receberão o whitebox. O equipamento é gratuito e a pessoa selecionada não receberá qualquer remuneração. A instalação do aparelho é simples e não requer conhecimentos avançados de informática. Os voluntários receberão ainda um relatório mensal sobre a qualidade da banda larga que utilizam.
Os dados coletados pela entidade aferidora serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que a agência avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento das metas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas de serviços de internet banda larga.
A medição atende a uma determinação da Anatel que estabelece que, a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada. Para a velocidade instantânea, os índices começam em 20%, depois passam para 30% e 40%.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
