STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Beneficiários do INSS podem consultar tramitação de recursos e processos pela internet
O e-Recursos tem o objetivo de facilitar o acesso dos beneficiários aos processos em trâmite no INSS, aumentando a transparência da instituição e economizando tempo e dinheiro. Até janeiro de 2012, todo processo de julgamentos, recursos e consultas era presencial e manual. A partir de então, passou a ser possível protocolar processos e, agora, ter acesso a decisões recursais administrativas. Só em outubro, o sistema foi usado em cerca de 6,1 mil casos.
Atualmente, o prazo para recursos, do protocolamento até o resultado final, é 85 dias. Em nota do Ministério da Previdência Social (MPS), o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, informou que o tempo de tramitação deverá diminuir consideravelmente.
O objetivo da Previdência é disponibilizar, em breve, a solicitação de recurso também pela internet, sem que o segurado precise se deslocar até uma agência da Previdência Social (APS).
Desde o início do ano, o e-Recursos passou a ser implantado em 17 estados brasileiros, no Distrito Federal e em duas juntas da Previdência em São Paulo. A expectativa é que até junho de 2013 o novo sistema esteja funcionando em todos os estados.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
