STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Várzea Alegre-CE: Justiça Eleitoral local e TRE confirmam que pesquisa IBOPE não tem irregularidades e autorizam sua divulgação
A Coligação É o Melhor, Pode Comparar - que tem como candidato Homero (PP), questionou os números e a metodologia da pesquisa realizada pelo IBOPE, nos dias 07, 08 e 09 de setembro, ouvindo 301 eleitores. Para os representantes da coligação, houve prejuízos à candidatura de Homero, já que não foram divulgados todos os dados referentes à pesquisa. Por esta razão, entraram com ação pedindo a suspenção da divulgação dos números, no que foram atendidos pela Justiça local, nesta sexta-feira, 14, através de liminar.
Diante do fato, a empresa contratante da pesquisa - WMO e o IBOPE, atenderam a exigência da Justiça e forneceram todos os dados.
Neste sábado, dia 15, o mesmo juiz, Dr. Túlio Eugênio, da Comarca local, que atendeu a coligação do candidato Homero Fiúza, revogou a sua decisão, e decidiu que a pesquisa foi realizada dentro dos parâmetros legais, atendendo a todas as exigências da lei.
Já o juiz do TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues, atendendo a uma ação impetrada pela Coligação Avançar Ainda Mais, que também se sentiu prejudicada pela suspenção da divulgação da pesquisa, liberou a sua ampla divulgação, por não encontrar qualquer irregularidade na sua realização e nos dados fornecidos.
A pesquisa aponta o candidato Vanderlei Freire (PSD) com 54% das intenções de voto. Já o candidato Homero Fiúza (PP) aparece com 37%. E o candidato Caubi Bezerra, tem 1% das intenções de voto. A pesquisa ouviu 301 eleitores e tem margem de erro de 6%, com grau de confiança de 95%.
Documento que comprova a decisão (Foto: Divulgação)
Documento que comprova a decisão (Foto: Divulgação)
