STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TST determina fim da greve nos Correios e reajuste de 6,5% para trabalhadores
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta quinta-feira (27) um reajuste de 6,5% para os trabalhadores dos Correios e determinou o retorno imediato ao trabalho. A categoria está em greve desde o dia 11 de setembro.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária de julgamento de dissídio --desde a semana passada, duas audiências de conciliação foram realizadas, mas Correios e servidores não chegaram a um consenso.
Os ministros do TST rejeitaram por unanimidade a ilegalidade da greve, e definiram que os trabalhadores devem retomar as atividades amanhã, já no primeiro horário de escala de trabalho.
Se a decisão não for cumprida, a categoria deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, 11.825 trabalhadores (9,8% do total) estão de braços cruzados hoje.
Os Correios farão um mutirão nacional neste fim de semana --a expectativa é que os serviços já estejam normalizados na próxima segunda-feira.
O TST definiu ainda como se dará a reposição dos dias não trabalhados. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, defendeu a compensação dos dias parados num prazo máximo de seis meses, sem o desconto na folha de pagamento pelos dias não trabalhados.
O posicionamento da ministra foi seguido pela maioria dos ministros do tribunal.
DEMANDAS
Os Correios ofereceram um reajuste de 5,2%, índice distante daquele inicialmente apresentado pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), de 43,7%.
"Esse valor [de 5,2%] é compatível com os interesses dos trabalhadores e com as receitas do setor postal", reforçou hoje o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes.
A vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, chegou a apresentar uma proposta que previa, entre outras medidas, um reajuste de 5,2% (reposição da inflação), reajuste de 8,84% nos vales alimentação e refeição e aumento linear de R$ 80. Os termos, entretanto, foram rejeitados pelos Correios.
Com a decisão de hoje, os 120 mil trabalhadores da empresa terão reajuste de 6,5%, retroativo a agosto, e reajuste de mesmo índice sobre benefícios sociais concedidos pela empresa, como vale-alimentação.
No julgamento, ficou decidida ainda a criação de projeto piloto em três Estados da federação para a entrega de encomendas no turno matutino --hoje, a triagem das cartas é feita pela manhã e a entrega, à tarde.
A intenção é minimizar o impacto de temperatura e umidade adversas na rotina dos trabalhadores --o projeto deve ocorrer inicialmente em Tocantins e Mato Grosso, além de um terceiro Estado a ser definido pelos Correios.
Fonte: Folha.com / Miséria
Fonte: Folha.com / Miséria
