STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Empresas de internet terão que ofertar 60% da velocidade vendida
"Estamos trabalhando para ampliar cada vez mais o acesso das famílias a uma boa conexão de internet", disse.
No programa semanal "Café com a Presidenta", Dilma destacou que o País registra atualmente 78 milhões de conexões banda larga, sendo 59 milhões de internet portátil.
"Muitos consumidores estavam reclamando da velocidade e da estabilidade das conexões. Reclamavam que pagavam e não recebiam pelo serviço pago. Em muitos casos, os consumidores recebiam apenas 10% da velocidade da internet que eles tinham contratado com as empresas prestadoras desse serviço", ressaltou.
Dilma lembrou que um decreto publicado em outubro do ano passado determinava que a Anatel definisse critérios para avaliar e monitorar serviços de internet no Brasil.
Velocidade mínima
"Fiscalizar significa garantir ao consumidor a necessária proteção contra serviços de má qualidade, garantir o rigoroso cumprimento do que foi por ele contratado e pago. Só assim o consumidor terá os seus direitos respeitados", disse a presidente.
Até a última quinta-feira (6) o cadastramento de usuários para testar a qualidade da banda larga fixa no País já contava com aproximadamente 34 mil pessoas que se inscreveram para participar da medição. O trabalho será feito por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel.
As inscrições começaram no dia 29 de agosto. Serão escolhidas 12.091 pessoas, que deverão instalar um equipamento no seu aparelho receptor de internet para mensurar a velocidade do serviço. Com base nesses testes a agência irá cobrar operadoras pela velocidade.
Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela agência reguladora e servirão para que o órgão avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas.
No caso de descumprimento, a agência poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas. Dilma lembrou que um decreto publicado em outubro de 2011 determinava que a Anatel definisse critérios para avaliar e monitorar os serviços de internet prestados no Brasil.
Exemplo
A presidente usou como exemplo uma pessoa que paga por uma internet com velocidade de 10 mega, explicando que a empresa vai ter que fornecer, no mínimo, dois mega para esse cliente em qualquer horário, e a velocidade média do dia tem que ser de pelo menos seis mega.
Essa exigência vai aumentando até chegar a outubro de 2014, quando as empresas vão ter que fornecer, no dia, uma média de 80% do que foi efetivamente contratado pelos clientes.
Fonte: Miséria
