STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara aprova texto-base da MP que complementa Código Florestal
O plenário da Câmara deve analisar agora destaques ao texto e, após isso, a MP segue para o Senado, que não tem sessão prevista para este mês, por causa das eleições municipais.
Os senadores podem, no entanto, ser convocados em caráter extraordinário para analisar a matéria.
Emitida pela presidenta Dilma Rousseff em maio, a medida perde a validade no dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas.
Os deputados analisaram inicialmente um destaque do DEM, que queria aprovar emenda do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) para excluir do texto todos os princípios que regem o Código Florestal. Mas o plenário rejeitou a iniciativa.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP e analisarão ainda os outros destaques apresentados ao texto. A MP reintroduz regras vetadas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal, principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
Últimas negociações
Mais cedo, a bancada ruralista ficou dividida após se reunir nesta terça e, com isso, os partidos aliados ao governo conseguiram firmar um acordo de procedimentos para votar a Medida Provisória (MP) doCódigo Florestal . O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), anunciou a votação na Câmara para esta terça, pondo fim à obstrução da bancada da agricultura verificada na primeira semana de setembro, quando a MP entrou na pauta do plenário. Mas, embora a disposição da maioria da bancada ruralista seja por votar o tema, uma minoria dos ruralistas, o DEM e o PSDB anunciaram obstrução. A posição dos partidos foi anunciada em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Após a reunião das lideranças para definir a pauta de votações, apenas PSDB, DEM e PSOL anunciaram que entrariam em processo de obstrução (usado para dificultar o processo de votação no plenário). Os demais partidos, mesmo discordando de partes do texto, informaram ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que pretendiam votar a MP.
Fonte: Último Segundo - iG, com Reuters e Agência Estado / Miséria
