STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Anatel define 14 canais obrigatórios em TVs por satélite
Os canais atenderam aos critérios estabelecidos pela nova lei do setor de telecomunicações aprovada no ano passado, que inclui presença nas cinco regiões geopolíticas do País e transmissão para um terço da população brasileira: 64 milhões. Os canais são MTV Brasil, Mix TV, Canção Nova, Rádio e TV Aparecida, Globo, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT, Rede Brasil, Rede Internacional de Televisão, Rede Vida e Rede TV.
As empresas poderão pedir à Anatel dispensa dessa obrigação, mas o órgão regulador já adiantou que somente acatará pedidos fundamentados técnica e economicamente. O pedido de dispensa vale para todos os canais, ou seja, se a operadora não transmitir um deles, não poderá transmitir qualquer outro dessa lista. Segundo a Anatel, a Claro TV já solicitou a dispensa e a Sky deve entrar com pedido em breve.
Fonte: Economia - iG, com informações da Agência Estado / Miséria
