STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TIM recorre contra multa de R$ 1,3 bi por débitos com a Receita
A Telecom Italia, controladora da TIM, mencionou em seu relatório sobre os resultados do primeiro semestre que pode ter que pagar uma multa no Brasil por conta de problemas tributários. Este fato acabou derrubando as ações de operadora italiana e de sua controlada brasileira. Os papéis da TIM caíram 1,84%, para R$ 8,52. Na mínima do dia, chegaram a marcar baixa de 4,37%. Na bolsa de Milão, as ações da Telecom Italia caíram 3,6%, para 0,73 euro.
A TIM esclareceu que, em março de 2011, a subsidiária TIM Celular recebeu da Secretaria da Receita Federal um auto de infração no valor aproximado de R$ 1,26 bilhão. Os débitos dizem respeito ao pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSL) referente, principalmente, a operações societárias, cujos efeitos são questionados pela Receita.
A companhia afirma que contestou a cobrança e, em abril deste ano, a Justiça confirmou o auto de infração em primeira instância, "como era de se esperar". A TIM recorreu de decisão junto ao Carf, de quem espera uma decisão favorável.
"O Carf vem firmando jurisprudência favorável aos contribuintes em matérias semelhantes que compõem a autuação realizada, razão pela qual reafirmamos nosso entendimento que não são prováveis as chances de perda nas questões objeto de questionamento pela fiscalização", afirmou a empresa no comunicado.
Fonte: Valor / Miséria
