STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Termina hoje o prazo para publicação da prestação de contas de campanha
O processo é feito pelos postulantes, diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE). Na quinta-feira (2), terminou o prazo para que os candidatos apresentassem ao TSE a primeira parcial para entrega das contas via Internet.
A segunda prestação de contas vai de 28 de agosto a 2 de setembro, também pela Internet. Para aqueles que disputarem somente o primeiro turno, caso dos municípios do Cariri, o prazo final é 6 de novembro e, nesse último, os candidatos ou representantes partidários devem comparecer pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), munidos de documentação que comprove os financiamentos da campanha.
Dificuldade para os pequenos
Na verdade, essa é uma dificuldade a mais para os candidatos de menor expressão e que, também, não contam com uma boa organização partidária. Se partido não disponibilizar contadores para fazer o serviço, dificilmente essa prestação de contas será feita. A maioria das candidaturas, não tem a organização necessária para cumprir com essa exigência do TRE.
Na última campanha municipal, quando entrou em vigor a novidade, muitos candidatos tiveram dificuldades e, até, deixaram de fazer a prestação de contas. Eles foram incluídos junto aos chamados, Contas Sujas, e findaram sendo candidato com o beneficio da justiça que deixou para mais tarde essa ratificação das contas.
Agora é importante destacar que essa é uma boa iniciativa, mas que não impede a realização de caixa dois, por exemplo. O melhor a ser feito, seria uma levantamento do que o candidato coloca na rua e bater com que ele declara. É claro que para isso, seriam necessários mais funcionários fiscalizando os candidatos. E isso, pelo menos, nesse momento não deve acontecer.
Fonte: Site Miséria
