STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Juros caem a 7,5%, menor taxa desde 86, e poupança rende menos
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu nesta quarta-feira (29) cortar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, indo de 8% para 7,5% ao ano. A decisão foi unânime.
Essa é a menor taxa que o Brasil já teve desde a criação da Selic, em julho de 1986. Até então, o valor mais baixo tinha sido de 8% e estava em vigor desde julho.
A decisão faz a poupança continuar rendendo menos. Pelas novas regras da poupança, determinadas em maio deste ano, o rendimento fica menor sempre que a Selic estiver em 8,5% ou menos ao ano.
Agora, a poupança vai render 5,25% ao ano mais a TR (5,25% é 70% da Selic, conforme determina a nova regra). Com a Selic em 8%, a poupança estava rendendo 5,6% ao ano mais a TR. Antes das mudanças, o ganho da poupança era de 6,17% ao ano, mais a TR, em qualquer situação.
Veja o comunicado do Copom sobre a decisão:
"O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 7,50% ao ano, sem viés. Considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia."
Este foi o nono corte seguido na taxa. A série de reduções começou em agosto do ano passado, quando os juros caíram de 12,5% para 12%.
Como a decisão foi unânime, Isso torna desnecessária a divulgação do voto de cada membro. Seria a terceira vez em que os votos iriam se tornar públicos, seguindo a nova Lei de Acesso à Informação.
Mudança na poupança vale para depósitos feitos a partir de 4 de maio
Pelas novas regras da poupança, anunciadas pelo governo federal no começo de maio, sempre que a Selic ficar em 8,5% anuais ou menos, muda o rendimento dos depósitos feitos a partir de 4 de maio deste ano.
A mudança vale tanto para poupanças que já existiam e para as que foram abertas a partir de 4 de maio. O dinheiro que já estava nas poupanças antigas continua rendendo conforme as regras anteriores.
Com os juros a partir de 8,5% ao ano, a "nova" poupança vai render 70% da Selic, mais a TR (Taxa Referencial). Para os depósitos feitos antes de 3 de maio deste ano, nada muda. Nesse caso, o rendimento continuará sendo o antigo, de 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais a variação da TR.
Os bancos têm de informar o rendimento da poupança em dois blocos diferentes no extrato. Um dos blocos informará o rendimento dos depósitos feitos até 3 de maio. O outro deverá trazer o rendimento dos depósitos feitos depois de 4 de maio.
Governo tem tomado medidas para reduzir os juros ao consumidor
O governo tem tomado medidas para reduzir os juros diretos ao consumidor. A onda de cortes de juros nos bancos começou no início de abril, com os bancos públicos, e continuou com os bancos privados.
A preocupação com os juros é que eles dificultam o crescimento da economia. Com juros mais altos, as empresas investem menos, porque fica caro tomar empréstimos para produção, e as pessoas também reduzem seus gastos, porque o crediário fica mais caro. Essa situação deixa a economia com menos força. Reduzir os juros, ao contrário, estimula a produção e o consumo, melhorando o PIB (Produto Interno Bruto).
A taxa básica de juros orienta o restante da economia, mas há pouco impacto na vida prática de quem precisa usar o cheque especial ou cartão de crédito. Analistas dizem que essas taxas são tão altas que pequenas variações na Selic são incapazes de aliviar ou pesar no bolso no dia a dia.
Antes do início do governo Dilma, a Selic estava em 10,75%. No primeiro mês dela (janeiro de 2011), subiu para 11,25%.
A Selic é usada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação ou estimular a economia. Quando a taxa cai, estimula o consumo. Quando sobe, reduz a atividade econômica porque os empréstimos e as prestações ficam mais caros.
A Selic é usada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação ou estimular a economia. Quando a taxa cai, estimula o consumo. Quando sobe, reduz a atividade econômica porque os empréstimos e as prestações ficam mais caros.
O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.
O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.
Fonte: UOL / Miséria
Fonte: UOL / Miséria
