STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Facebook mobiliza advogados para lidar com demanda das eleições
De acordo com o Facebook, os advogados estão atuando pontualmente em cada incidente eleitoral. Fica a cargo dos candidatos e partidos enviar as solicitações de remoção de conteúdo. Segundo o site, as páginas só serão retiradas do ar após um pedido da justiça.
Na última sexta-feira, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou que a rede social tinha infringido a lei eleitoral ao não retirar do ar uma página com supostas mensagens ofensivas ao vereador Dalmo Meneses (PP-SC), de Florianópolis. A página "Reage Praia Mole" teria sido retirada do ar, mas uma segunda versão continuou on-line, disse o juiz, na ocasião.
Por conta disso, o juiz determinou que o Facebook ficasse 24 horas fora do ar e pagasse uma multa de R$ 400 mil. No mesmo dia, a rede social entrou com uma ação para a retirada de ordem de suspensão e acabou revertendo a decisão. Por meio de nota, o Facebook se disse "satisfeito" com a reconsideração.
Segundo o juiz, o Facebook se dispôs a colaborar com a justiça eleitoral na "construção de mecanismos e procedimentos para dar eficiência às decisões judiciais eleitorais".
A lei eleitoral brasileira determina que “é livre a manifestação de pensamento” por meio da internet, mas é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral. Fica, então, ao provedor de conteúdo (o Facebook, por exemplo) o dever de tomar providências contra a divulgação de conteúdo proibido pela justiça.
Se a retirada do conteúdo não for feita, a lei determina que a justiça poderá determinar a suspensão, por 24 horas. A cada repetição do problema, a justiça poderá duplicar a suspensão.
Fonte: Site Miséria/G1
