STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Eleições 2012: Justiça Eleitoral derruba decisão do TCM de suspender Ficha Limpa
Em 6 de agosto, o Ministério Público Federal no Ceará, através da Procuradoria Regional Eleitoral, divulgou a notícia de que o TCM alterara a lista dos gestores com contas rejeitadas. Na sessão do dia 26 de julho, o TCM excluiu nove nomes da lista de gestores com contas rejeitadas, encaminhada à Justiça Eleitoral. A decisão aconteceo porque o TCM acatou pedido dos advogados dos gestores, que alegaram a não observância da ampla defesa e do contraditório.
Fonte: Site Miséria
