STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Começa horário eleitoral gratuito no Rádio e na TV
No Cariri apenas o município de Juazeiro do Norte, terá a transmissão da propaganda eleitoral pela TV. Os outros terão apenas o Rádio para transmitir seus projetos e propostas a população.
Os candidatos a vereador inauguram o horário eleitoral que terá 30 minutos de duração. Nas segundas, quartas e sextas-feiras, os blocos serão destinados à propaganda eleitoral para prefeitos e vice-prefeitos. Nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados, os dias são reservados para os candidatos a vereadores.
No rádio, os horários começam às 7h00 e vão até às 7h30; e de 12h00 às 12h30. Na TV, os horários estão definidos das 13h00 às 13h30; e das 20h30 às 21h00.
Atento às regras
É importante que o candidato saiba que o horário eleitoral é destinado a apresentação das propostas e que fica proibido, segundo o TRE, a propaganda que ofenda outros candidatos. O partido ou coligação que não cumprir esta regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão. Ou seja, falar mal do adversário pode ocasionar maior tempo para o adversário. Então é melhor que nossos candidatos venham com boas propostas para conquistar o eleitor.
Outro fator a ser priorizado pelo candidato é que a propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. Ou seja, não podem dizer o que o candidato não é. E nem dizer o que ele na verdade não pensa. Essa montagem de personalidade será acompanhada pela justiça.
Na verdade, o que o eleitor quer é ver nos candidatos futuros representantes comprometidos com as causa populares e a propaganda eleitoral é onde a sociedade começa a reconhecer os melhores nomes. Então que os nossos candidatos façam da propaganda eleitoral um espaço para o debate e a apresentação de boas propostas.
Fonte: Site Miséria
