STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará assina adesão a programa federal de enfrentamento ao crack
As ações que serão desenvolvidas após a assinatura da adesão serão: a capacitação de 160 profissionais de segurança pública (policiais), a aquisição de três bases móveis de enfrentamento à droga (microônibus dotados de câmeras para atendimento aos usuários de crack nas comunidades), seis viaturas e seis motos para apoio às unidades móveis, 600 equipamentos de baixo potencial ofensivo (pistolas elétricas/sprays de pimenta), 60 câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em bairros da área da Secretaria Executiva Regional II, e uma unidade de especializada para atendimento aos usuários (que será instalada no Centro da Capital).
Está previsto para os dois próximos anos a criação de mais de 217 leitos para atendimento aos usuários de drogas. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 48 leitos em enfermarias especializadas; qualificação de seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) que passam a atender 24 horas; duas novas Unidades de Acolhimento (sendo uma destinada ao público adulto e uma ao infantil); e parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 120 vagas nesses espaços. Além disso, Fortaleza vai receber três novos Consultórios na Rua. Para as ações serão investidos R$ 79,6 milhões.
O Ceará é o 12º estado a assinar a adesão ao programa. Já estão participando do projeto Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná
O evento da tarde desta terça-feira (31) contou com a participação de Domingos Filho, vice-governador do Estado, Francisco Bezerra, secretário de Segurança Pública e Defesa Social e da Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Após a adesão ao programa, projetos serão desenvolvidos e ações que já estão em vigor serão fortalecidas.
Mais informações sobre o programa no site: http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/home
Fonte: Diário do Nordeste
