STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Cachoeira deve ficar no máximo 15 anos preso, diz procurador
A conclusão é do procurador Daniel Rezende, que trabalhou na operação Monte Carlo, responsável pela prisão e denúncia do contraventor e seu grupo criminoso.
— Pedimos mais de 30 anos de prisão. É o que esperamos. Mas conforme decreto presidencial, se cumprir pena máxima e ininterrupta, ele ficaria 15 anos. O crime de corrupção não é impeditivo, ele seria beneficiado pelo indulto.
O indulto que o procurador se refere é um benefício concedido por presidentes da República em alguns anos, sempre no fim do ano. Ele reduz a pena de presos que tenham bom comportamento e não sejam condenados por crimes hediondos, por exemplo.
Cachoeira responde por crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo profissional, entre outros.
O procurador lamentou a legislação e disse que para combater grupos como o de Cachoeira é preciso modificar alguns processos.
— Os processos precisam ser céleres e execução das penas precisam ser efetivas.
Fonte: Site Miséria/R7
