STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Anatel fará pente- fino em cobranças erradas de contas de celular
Depois de terem sido forçadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a apresentar planos de melhoria da qualidade dos serviços, as operadoras de telefonia móvel agora terão seus sistemas de faturamento submetidos a fiscalização "sistêmica" e "abrangente".
A agência quer levantar o número de contas que são enviadas com erros de cobrança para os consumidores e o motivo dessas falhas.
As primeiras a sofrer inspeção serão a Vivo e a Claro, mas as demais operadoras também serão monitoradas.
A principal queixa dos usuários recai atualmente sobre problemas com as faturas -que vão da cobrança indevida de ligações e aplicação de tarifas inadequadas até a inclusão de pacotes que não foram contratados.
O registro de falhas nas contas mensais supera até as reclamações com a qualidade dos serviços.
"Incluíram na minha fatura a cobrança de seguro para tablets. Eu nem tenho tablet", diz a advogada Márcia Barbosa da Cruz, de São Paulo, que teve a linha da Vivo cortada após contestar o gasto extra.
"Fui orientada pela atendente do SAC a não pagar. Ficaram de enviar uma segunda via, mas, dias depois, cortaram minha linha", conta.
Problemas semelhantes, quando analisados pela Anatel, dão origem à aplicação de multas pontuais. Mas, na mais recente reunião do conselho diretor, a agência aprovou que a área de fiscalização faça também a uma investigação minuciosa sobre os sistemas de cobrança das teles.
A ideia foi aceita pelos conselheiros durante análise de recursos apresentados pela Vivo e pela Claro contra a cobrança de multas -entre R$ 3.400 e R$ 15.300- aplicadas após a agência confirmar equívocos em cobranças.
Além de manter as sanções financeiras, os conselheiros relatores determinaram à Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização que faça uma triagem sobre como essas empresas calculam os gastos dos usuários.
Procuradas pela reportagem, a Claro e a Vivo informaram que não vão comentar a medida da Anatel. O Sindtelebrasil, sindicato que representa o setor, não se manifestou até o fechamento desta edição.
PUNIÇÕES
De acordo com o voto do relator Rodrigo Zerbone, que analisou o pedido da Vivo, as irregularidades encontradas em uma pequena amostra de ligações podem indicar "fragilidade dos sistemas de faturamento e registro de chamadas da prestadora".
À Folha Zerbone afirmou que a "ideia é fazer uma fiscalização intensa e exaustiva" para descobrir o que está errado com o faturamento de contas de clientes.
"Se forem encontradas irregularidades, vamos pedir soluções", disse o conselheiro, acrescentando que a agência pode tomar "medidas mais severas" que as multas.
Zerbone não detalhou as medidas e negou a possibilidade de nova suspensão na venda de linhas.
No mês passado, a Anatel suspendeu por 15 dias a venda de chips de três das principais operadoras (Claro, Oi e TIM), uma em cada Estado, por causa de reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.
Fonte: Folha.com / Miséria
Fonte: Folha.com / Miséria
