STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Alunos que fizerem o Enem 2012 já serão beneficiados
Numa cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, em Brasília, a lei das cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos aos alunos que estudaram integralmente no ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser direcionada para negros, pardos e índios, e outra aos estudantes com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. E os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei, podendo concorrer nos vestibulares do ano seguinte.
A maioria das instituições de ensino superior já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um percentual de 50% das vagas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o artigo 2º, prevendo que o ingresso dos cotistas seria por meio das médias obtidas no ensino médio. O Governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia”, disse a presidente.
Dados do mais recente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distância entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7. Para minimizar as críticas ao projeto e ao seu impacto na qualidade de ensino nas universidades, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na mais recente edição do Enem. Os alunos concludentes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos estudantes do ensino privado: 569,2.
O ministro, no entanto, chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho. Nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à da totalidade dos alunos da rede privada.
O Ministério da Educação (MEC) já está discutindo com o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) a regulamentação desse processo e as medidas que serão necessárias para garantir o bom desempenho dos estudantes, disse Mercadante. (das agências de notícias)
Fonte: Miséria
