STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Acordo encerra processo que poderia tirar Facebook do ar
A audiência de conciliação realizada na sexta-feira marca o fim do processo movido na capital catarinense e o início de uma série de ações da rede social para reagir mais rapidamente aos pedidos da Justiça Eleitoral durante o período até o pleito. A primeira delas é a criação de um escritório central para lidar com as questões relativas a eleições e evitar a demora ocorrida no caso de Meneses.
O maior site de relacionamentos do mundo também deverá colocar em sua página inicial para o Brasil uma mensagem informando os usuários de que a legislação eleitoral proíbe comentários injuriosos e anônimos, ou seja, essas postagens são contra os termos de uso e serão apagadas - com a possibilidade, inclusive, de exclusão da página inteira se for o caso. O Facebook ainda se comprometeu a entregar, se solicitado pela Justiça, os dados dos usuários que fizerem posts ofensivos.
Retratação
Além do Facebook, o criador da página "Reage Praia Mole", Gayan Klippel, se comprometeu a postar no espaço online uma retração ao vereador. No texto, juntado ao processo, ele afirma que o movimento adotou "postura radical" e que Meneses não é contra a preservação ambiental em Florianópolis, nem contra a expansão do Parque da Galheta, como inferido nos comentários.
A página de Klippel continuará no ar mediante o comprometimento do criador de, diariamente até o final do primeiro turno, monitorar as postagens e deletar as que contiverem conteúdo injurioso.
Alexandre Coutinho Carolo, dono da lan house em que a página foi criada, aceitou a parte do acordo que lhe confere a responsabilidade de manter atualizado o cadastro dos usuários que contratam seus serviços.
Fonte: Terra / Miséria
