STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Zezé di Camargo é condenado por infração ao código eleitoral em Minas Gerais
O resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral em teve desfecho desfavorável ao sertanejo Zezé di Camargo. Ele foi condenado em primeira instância a pagar uma multa no valor de R$ 25 mil por infração do Código Eleitoral. O músico responde a processos por crime contra a honra, propaganda eleitoral extemporânea e abuso de poder econômico após a realização de um show em Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, quando teria incitado o público de cerca de 12 mil pessoas a vaiar um vereador da oposição na cidade.
O show foi realizado na madrugada de 2 de junho deste ano, em comemoração ao centenário de Bom Despacho e atraiu aproximadamente 12 mil pessoas. Os ingressos foram distribuídos gratuitamente, menos os de camarote, o que levou o vereador em questão a procurar o Ministério Público, que ingressou com ação para interditá-los. Pelo apresentação, Zezé di Camargo e o irmão Luciano teriam recebido um cachê de R$ 172 mil.
Além de Zezé di Camargo, o prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiroz (PDT), também foi processado pelo Ministério Público Eleitoral, por propaganda eleitoral extemporânea e abuso de poder econômico. Presume-se que o governante instruiu o sertanejo a falar sobre o vereador durante o show, devido a desavenças pessoais entre os dois. Contudo, o político foi foi inocentado por falta de provas.
O único vereador da oposição na cidade é Fernando Cabral (PPS). Ele disputará as eleições municipais deste ano pela coligação PPS/PT. Todas as ações estão em trâmite no Cartório Eleitoral da cidade mineira.
Fonte: Cariri Notícia
