STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TIM entrará na Justiça para tentar manter vendas de chips
A TIM informou na noite desta quinta-feira (19) que entrará na sexta-feira com um mandado de segurança para não ser forçada a interromper as vendas e ativações de novos chips.
Na quarta-feira, a Anatel suspendeu a comercialização de linhas de telefonia celular da operadora em 18 estados e o Distrito Federal.
Em nota, a TIM considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. "A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede."
No comunicado, a empresa argumenta ainda que, com base no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, a operadora vem apresentando bons resultados.
"A TIM reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao SINDEC, posição assumida desde julho de 2011", relata a TIM, referindo-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Suspensão
Na quarta-feira, a Anatel anunciou a suspensão, a partir do próximo dia 23, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, será suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.
Na quarta-feira, a Anatel anunciou a suspensão, a partir do próximo dia 23, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, será suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.
A TIM liderou as perdas da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nesta quinta, fechando em queda de quase 9% (8,87%, a R$ 8,62), com o impacto da decisão da Anatel.
Governo
Punidas por problemas na qualidade dos serviços oferecidos, as empresas de telefonia celular "falharam" ao calcular a demanda por seus produtos, avaliou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. "É fruto de um erro de cálculo. Descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Houve uma falha das empresas."
Fonte: Agência Estado / Miséria
Punidas por problemas na qualidade dos serviços oferecidos, as empresas de telefonia celular "falharam" ao calcular a demanda por seus produtos, avaliou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. "É fruto de um erro de cálculo. Descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Houve uma falha das empresas."
Fonte: Agência Estado / Miséria
