STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Senado aprova concessão de bolsas do Prouni para alunos de cooperativas educacionais
O Senado aprovou, nesta terça (3), a possibilidade de estudantes que cursaram o ensino médio em cooperativas educacionais terem acesso a bolsas concedidas pelo Prouni (Programa Universidade para Todos). A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação e será analisada pela Câmara dos Deputados.
Pelo projeto de lei, o benefício aos estudantes de cooperativas educacionais passa a valer logo após a sanção presidencial e a devida publicação da lei no Diário Oficial da União.
Pelo projeto de lei, o benefício aos estudantes de cooperativas educacionais passa a valer logo após a sanção presidencial e a devida publicação da lei no Diário Oficial da União.
O relator da matéria, Pedro Simon (PMDB-RS), destacou em seu parecer que as escolas mantidas por cooperativas não têm finalidade lucrativa o que possibilita o ingresso desses estudantes no Prouni. “Muitas vezes, as mensalidades ou anuidades escolares por elas cobradas são pagas por meio da prestação direta de serviços pelos pais”, argumenta Simon no parecer.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
