STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
OAB aplica segunda fase do Exame de Ordem para 46 mil estudantes e bacharéis
Brasília – Cerca de 46 mil estudantes e bacharéis em direito fazem hoje (8) a segunda fase do 7º Exame de Ordem Unificado, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o país. Dos 111 mil candidatos inscritos na primeira fase, menos da metade, 45.884, foram habilitados para a segunda etapa.
Nas provas de hoje, os aspirantes a advogado têm que responder a quatro questões práticas, sob a forma de situações-problema, e elaborar uma peça jurídica sobre um tema escolhido previamente entre direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.
Criado em 1994, o Exame da Ordem é aplicado para habilitar bacharéis em direito a atuar como advogados. Na última edição, apenas 25.912 dos 101.936 inscritos foram aprovados, o que corresponde a 25,4% dos candidatos. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis.
O bacharel Paulo Roberto Amorim, que está fazendo a segunda fase do exame pela segunda vez, diz que o nível de exigência da prova da OAB não é compatível com os currículos das faculdades de direito. “A faculdade não prepara para a prova da OAB. É muito difícil ser aprovado só com o que se aprende na faculdade, tem que fazer um cursinho para conseguir a aprovação”, avalia.
Para a bacharel Denise de Fátima dos Santos, que também está na segunda tentativa, apesar do nível de dificuldade, o exame é um instrumento necessário para preparar os futuros profissionais do direito. “Mais do que conhecimento dos códigos, a prova exige que você conheça o entendimento dos tribunais sobre os assuntos, é preciso acompanhar as decisões.”
As respostas-padrão das questões práticas aplicadas neste domingo serão divulgadas no próximo dia 24 e o resultado preliminar, com os candidatos aprovados, no dia 27.
Fonte: Cariri Notícia
