STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Justiça suspende divulgação do vestibular da FMJ
O juiz José Acelino Jácome, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, concedeu liminar suspendendo o último vestibular do curso de medicina da Faculdade de Medicina de Juazeiro (FMJ). A decisão foi motivada por ação da Defensoria Pública de Juazeiro, através de denuncia feita por professores e alunos, de que teria havido vazamento das questões das provas e venda de vaga na FMJ.
A Defensoria Pública entrou com a ação no dia 27 de junho, com base nas denúncias de que no vestibular realizado no dia 17 do mesmo mês, teriam sido presenciados candidatos utilizando meios eletrônicos para enviar mensagens de texto e contatar outras pessoas que não estavam fazendo a prova. Outra denuncia foi a falta de lacre nos malotes das provas, e a ausência de cadernos de provas suficientes para todos os vestibulandos, bem como grande quantidade de candidatos distribuídos por sala.
Além de conceder a liminar suspendendo a divulgação do vestibular, o juiz solicitou ainda da FMJ, que envie à Justiça cópias autenticadas dos cadernos de questões relativos ao exame vestibular, do edital do vestibular e o manual do candidato.
Caso a FMJ não venha a cumprir a determinação da Justiça, o juiz Acelino Jácome arbitriu multa diária de R$ 10 mil por cada dia que a instituição deixar de cumprir a determinação judicial até o montante final de R$ 500 mil que será revertido para a Defensoria Pública do Ceará.
Fonte: O Povo / Miséria
Fonte: O Povo / Miséria
