STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Justiça impede paralisação de 44 obras do PAC suspeitas de fraude
A Justiça Federal de Brasília decidiu manter o andamento de 44 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podiam ser paralisadas em função de supostas fraudes na celebração e execução de contratos. A interrupção dos projetos foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Militar. Os procuradores da República também pediam a anulação dos convênios, que foram fechados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e o Exército.
A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, alegou que as irregularidades foram constatadas pela própria União, por meio de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), e sanadas em seguida. Segundo a AGU, a punição dos responsáveis ocorreu no âmbito interno, e todos os convênios questionados - celebrados entre 2004 e 2005 e que estavam sob a responsabilidade de fundações de apoio - foram encerrados.
As unidades da AGU afirmaram que os projetos atualmente em execução fariam parte da parceria entre o Dnit e o Exército, sem qualquer participação das fundações de apoio, responsáveis pelas irregularidades anteriores. Segundo os advogados públicos, a parceria seria responsável por 26 convênios, que têm como objetivo realizar manutenção das rodovias, sobretudo em lugares inóspitos.
Os acordos também seriam usados, conforme a AGU, para atuar em situações emergenciais, e a paralisação acarretaria sérios danos à coletividade, uma vez que inviabilizaria importantes projetos do governo não atingidos pela fraude apontada pelo MPF. Em sua decisão, a juíza federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal responsável pelo caso concordou com os argumentos da AGU e considerou que "a concessão da liminar, nos termos em que requerida pelos autores, colocaria em risco Projetos Sociais do Governo Federal que visam beneficiar toda a coletividade e, por outro lado, não teriam o efeito de suspender a prática dos atos ilegais, pois conforme já colocado, todos os convênios encontram-se encerrados".
Fonte: Terra / Miséria
Fonte: Terra / Miséria
