STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo lança projeto-piloto de internet gratuita para celular
O Ministério das Comunicações lançou nesta quinta-feira (12) um projeto-piloto para acesso gratuito a páginas da internet.
Voltado para os usuários de banda larga móvel, o serviço pretende transferir o custo da navegação do portal para o seu responsável, seja uma empresa particular ou um órgão público.
Significa que por meio de um domínio específico, terminado pela extensão ".0800.br", mesmo quem não tem um plano de dados habilitado no aparelho celular poderá acessar o conteúdo e os serviços da página.
Por enquanto, apenas 80 pessoas, selecionadas pelo governo do Distrito Federal, poderão verificar o funcionamento desse projeto. Elas nevegarão por apenas uma página disponível no modelo, que foi criada pelo ministério e pelo governo do DF.
O portal oferecerá apenas informações como vagas de emprego, agenda cultural, horários de ônibus, concursos públicos e notícias em geral.
Todos os participantes cadastrados são moradores da região de São Sebastião, área distante 26 km do centro da capital federal. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), elas foram escolhidas por estarem próximas ao governo, o que facilitaria a troca de informações e o acesso dos técnicos para acompanhamento do projeto.
As operadoras de celular Vivo, Tim, Claro e Oi, que são parceiras do governo e disponibilizaram 80 smartphones para fase de teste. Os aparelhos serão usados durante 15 dias. Após o período, serão recolhidos.
O governo vai monitorar o uso feito por essas pessoas e as possíveis falhas no sistema. A partir daí, criará uma resolução normativa para orientar todas as companhias que quiserem lançar uma versão de suas homepages no modelo 0800.
BANCOS E LOJAS
A expectativa do ministério das Comunicações é que, principalmente, bancos, órgãos públicos e lojas de comércio eletrônico tenham interesse em participar da experiência.
Atualmente, 82% dos usuários da telefonia móvel fazem uso do modelo pré-pago. Por isso, precisam pagar pelo tráfico de dados de forma individualizada, diferentemente de quem faz uso da banda larga fixa, por exemplo, que em geral permite tráfico ilimitado.
A partir do momento que estiver funcionando, a gratuidade desse modelo de nevegação atenderá todos os usuários, sejam eles clientes pré ou pós-pagos.
Os testes começarão oficialmente neste sábado (14). O governo ainda não sabe informar quanto uma empresa terá de investir, por acesso ou por tempo de navegação do usuário, para manter a página gratuita na internet.
Fonte: Folha.com / Miséria
Fonte: Folha.com / Miséria
