STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo investiga 5 empresas por obras em estradas no CE
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos contra cinco empresas por suspeita de “atos ilícitos” em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) noCeará.
A abertura de processos ocorreu após “fortes indícios de práticas ilícitas” relatadas no inquérito policial da Operação Mão Dupla, realizada pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Esse mesmo inquérito motivou a instauração de processo administrativo contra a Construtora Delta, que concluiu pela prática de graves ilícitos e a declarou inidônea para contratos com a administração pública no último dia 12/06.
As portarias da CGU estão no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e instauram processos administrativos com possibilidade de cinco empresas se tornarem inidôneas: RNR Consultoria de Engenharia Ltda., NBR Engenheiros Consultores Ltda., Consultoria de Engenharia HSZ Ltda., Construtora G&F Ltda., e Maia Melo Engenharia Ltda.
Segundo a CGU, as empresas terão direito à ampla defesa. Se, ao final, elas forem declaradas inidôneas, ficarão impedidas de serem contratadas pela administração pública. Os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, e serão avaliados caso a caso.
Contratos
Ao todo, as cinco empresas envolvidas na instauração dos processos administrativos pela Controladoria Geral da União (CGU) firmaram 95 contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) na última década, envolvendo o órgão nacional e regionais em todo o país, de acordo com dados levantados no portal “Transparência Pública” do governo. Eles somam, ao todo, mais de R$ 300 milhões, entre concluídos e em andamento (que são minoria, apenas seis).
Ao todo, as cinco empresas envolvidas na instauração dos processos administrativos pela Controladoria Geral da União (CGU) firmaram 95 contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) na última década, envolvendo o órgão nacional e regionais em todo o país, de acordo com dados levantados no portal “Transparência Pública” do governo. Eles somam, ao todo, mais de R$ 300 milhões, entre concluídos e em andamento (que são minoria, apenas seis).
Os contratos, em geral, envolvem obras de infraestrutura em rodovias federais, como obras de melhoramentos, restauração, manutenção, pavimentação e construção de pontes, entre outros.
A Maia Melo Engenharia é a que possui a maior quantidade de contratos: são 64 ao todo (apenas cinco ainda ativos), sendo 20 deles para obras envolvendo o Denit nacional. Outros 12 contratos envolvem a regional dos estados de Amapá e Pará.
No Ceará
No Ceará, a construtora com maior contratos firmados é a RNR Consultoria de Engenharia. São seis, sendo apenas um ativo. Trata-se da execução (sob a forma indireta no regime de empreitada a preço unitário) de obras de melhoramentos e restauração da BR-222, na divisa com o Piauí (do Km 64,3 ao Km 122,8, uma extensão de 58,5 Km). O valor do contrato é de R$ 2,7 milhões, com vigência entre 14 de abril de 2011 até o dia 4 de outubro deste ano.
A Consultora de Engenharia Hsz possui sete contratos firmados, todos finalizados. O de maior valor totalizou cerca de R$ 2 milhões, entre novembro de 2002 e novembro de 2004, para obras de duplicação da rodovia BR 116, do Km 26,843 ao Km 53,867.
A Maia Melo tem apenas um contrato, com vigência entre 14 de janeiro de 2010 a 8 de julho de 2011, no valor de R$ 1,9 milhão. A obra era para a restauração e melhorias físicas e operacionais da BR-116, na divisa com o estado do Pernambuco (entre o Km 420,7 e o Km 478,2, ou seja, uma extensão de 57,5 Km).
A NBR Engenheiros Consultores teve três contratos firmados, todos concluídos e com valores inferiores a R$ 1 milhão.
No Ceará, a construtora com maior contratos firmados é a RNR Consultoria de Engenharia. São seis, sendo apenas um ativo. Trata-se da execução (sob a forma indireta no regime de empreitada a preço unitário) de obras de melhoramentos e restauração da BR-222, na divisa com o Piauí (do Km 64,3 ao Km 122,8, uma extensão de 58,5 Km). O valor do contrato é de R$ 2,7 milhões, com vigência entre 14 de abril de 2011 até o dia 4 de outubro deste ano.
A Consultora de Engenharia Hsz possui sete contratos firmados, todos finalizados. O de maior valor totalizou cerca de R$ 2 milhões, entre novembro de 2002 e novembro de 2004, para obras de duplicação da rodovia BR 116, do Km 26,843 ao Km 53,867.
A Maia Melo tem apenas um contrato, com vigência entre 14 de janeiro de 2010 a 8 de julho de 2011, no valor de R$ 1,9 milhão. A obra era para a restauração e melhorias físicas e operacionais da BR-116, na divisa com o estado do Pernambuco (entre o Km 420,7 e o Km 478,2, ou seja, uma extensão de 57,5 Km).
A NBR Engenheiros Consultores teve três contratos firmados, todos concluídos e com valores inferiores a R$ 1 milhão.
Outro lado
Procuradas, a RNR Consultoria de Engenharia, a NBR Engenheiros Consultores e a Construtora GF Ltda não se pronunciaram.
Procuradas, a RNR Consultoria de Engenharia, a NBR Engenheiros Consultores e a Construtora GF Ltda não se pronunciaram.
A diretora de mercado da Maia Melo Engenharia, Mirtes Macêdo Roriz, afirmou, em nota, que a empresa tomou conhecimento da publicação do DOU apenas nesta terça e desconhece as razões.
A reportagem não conseguiu contato com a Consultora de Engenharia HSZ Ltda.
Fonte: G1 / Miséria
Fonte: G1 / Miséria
