STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo cria plano para reduzir custo da tarifa de energia elétrica
O governo federal deve enviar ao Congresso duas novas medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país.
Uma delas terá efeito no curto prazo: retirar encargos da tarifa. A outra, de médio prazo, visa exigir preço mais baixo na renovação das concessões das distribuidoras, transmissoras e geradoras, que vencem até 2015.
A avaliação do governo é que o custo da energia é um dos principais entraves à competitividade da indústria e desestimula investimentos.
Setores que usam muita energia, como o de alumínio, têm cogitado transferir a produção para o Paraguai, o que o governo quer evitar.
Em reunião recente com empresários, Dilma disse, diante de ministros da área econômica, que tinha pressa e orientou sua equipe a formatar uma proposta o mais rápido possível.
A parte técnica está praticamente fechada e deve ser submetida à presidente na próxima semana.
A indústria esperava que as mudanças chegassem ao Congresso antes do dia 17, início do recesso, mas o prazo pode ser estendido.
CORTANDO ENCARGOS
Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de 20% do custo.
A arma que resta no momento à presidente é alterar os encargos, uma de suas promessas de campanha.
Hoje, os 11 encargos representam mais de 8% dos R$ 100 bilhões arrecadados anualmente pelo setor elétrico.
O governo quer mexer em pelo menos dois: a Conta de Consumo de Combustível, que subsidia a geração de energia em regiões isoladas do país, e a Conta de Desenvolvimento Energético, usada para bancar projetos estratégicos e de eletrificação rural. Juntos, os dois representam 5% da tarifa.
CONCESSÕES
Nas últimas semanas, o governo tem trabalhado no modelo de renovação das concessões. Pela lei em vigor, ao fim do contrato, as atuais concessionárias têm de vencer um novo leilão ou devolver os ativos à União.
O argumento do governo para propor a mudança e permitir a renovação, sob a condição de redução na tarifa, é que os investimentos já foram pagos, e a nova tarifa não precisa mais embutir a amortização desses custos.
Até 2015, 9 transmissoras, 47 distribuidoras e 67 geradoras terão os contratos expirados. A expectativa dos grandes consumidores industriais é que os projetos reduzam o preço da energia em até 12%.
Fonte: Folha.com / Miséria
Fonte: Folha.com / Miséria
