STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Michelle Alves
DETRAN do Ceará atrasa o envio do Extrato de Licenciamento e motoristas estão sendo multados
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) vem aprontando
mais um com motoristas e proprietários de veículos, quando não envia ou
atrasa o envio do Extrato de Licenciamento 2012. Muita gente vem sendo
parada nos postos da Policia Rodoviária Estadual e Federal e seus
veículos ficam retidos sob a alegativa que o emplacamento está atrasado e
o seguro obrigatório (DPVAT) não foi pago. É dever e obrigação do
DETRAN cearense, a exemplo dos demais, enviar em tempo hábil o extrato
de licenciamento aos proprietários de veículos, para que estes possam
pagar o licenciamento e o seguro DPVAT na data correta.
Hoje, dia 10, vence o licenciamento para veículos com a placa fina 5. Muita gente ainda está por receber o referido extrato e, se forem pegos numa fiscalização de trânsito, vão pagar multas e podem ter o veículo retido. No DETRAN de Juazeiro do Norte um funcionário que pediu para ter seu nome mantido em sigilo, afirmou que o atraso se deu por conta da renovação do contrato por parte do DETRAN com a empresa responsável pela entrega dos documentos. Ele confirmou que os donos de veículos com placas de final 1, 2, 3, 4 e 5, foram os mais prejudicados. Já que tem veículo com a placa final 6 começou a receber o documento com vencimento para 10 de agosto.
Mesmo pagando o licenciamento e o seguro obrigatório na data correta, os condutores de veículos ainda tem que esperar em média 60 dias para receber o chamado (DUT) Documento Único de Trânsito 2012. Numa portaria emitida pelo DETRAN e enviada aos órgãos de fiscalização, o órgão assegura aos condutores de veículos que estão sem o (DUT) 2012, livre trânsito, desde que tenha sido pago o licenciamento referente aquele veículo. Apesar da boa vontade do DETRAN do Ceará, em outros estados a Policia Rodoviária, principalmente a estadual, não querem aceitar apenas a apresentação do documento pago, eles exigem o (DUT) 2012
Fonte: Site Miséria
Hoje, dia 10, vence o licenciamento para veículos com a placa fina 5. Muita gente ainda está por receber o referido extrato e, se forem pegos numa fiscalização de trânsito, vão pagar multas e podem ter o veículo retido. No DETRAN de Juazeiro do Norte um funcionário que pediu para ter seu nome mantido em sigilo, afirmou que o atraso se deu por conta da renovação do contrato por parte do DETRAN com a empresa responsável pela entrega dos documentos. Ele confirmou que os donos de veículos com placas de final 1, 2, 3, 4 e 5, foram os mais prejudicados. Já que tem veículo com a placa final 6 começou a receber o documento com vencimento para 10 de agosto.
Mesmo pagando o licenciamento e o seguro obrigatório na data correta, os condutores de veículos ainda tem que esperar em média 60 dias para receber o chamado (DUT) Documento Único de Trânsito 2012. Numa portaria emitida pelo DETRAN e enviada aos órgãos de fiscalização, o órgão assegura aos condutores de veículos que estão sem o (DUT) 2012, livre trânsito, desde que tenha sido pago o licenciamento referente aquele veículo. Apesar da boa vontade do DETRAN do Ceará, em outros estados a Policia Rodoviária, principalmente a estadual, não querem aceitar apenas a apresentação do documento pago, eles exigem o (DUT) 2012
Fonte: Site Miséria
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