STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará lidera ranking nordestino com mais casos de homofobia
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) divulgou neste fim de semana os estados brasileiros com maior número de casos de homofobia. Com 476 ocorrências registradas pelo Disque 100, no ano passado, o Ceará lidera o ranking nordestino, seguido pela Bahia, com 468 casos. No País, o Ceará fica atrás somente de São Paulo (1.110), Minas Gerais (563) e Rio de Janeiro (518).
Os números foram discutidos durante a reunião do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília. O encontrou também elaborou um relatório sobre os termos de cooperação técnica para enfrentamento da homofobia. Atualmente, nove estados já possuem os termos em vigor, são eles: Acre, Amapá, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande o Sul, Roraima e Tocantins.
O projeto de lei que criminaliza a homofobia também foi debatido durante o encontro. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2006. O PLC 122/06 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Desde então, a proposta aguarda apreciação no Senado Federal.
Fonte: O Povo Online / Miséria
