STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TSE cria sistema eletrônico para unificar processos com TREs
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira que até o fim do ano toda a Justiça eleitoral implantará um sistema padrão, o Processo Judicial Eletrônico. O sistema deve informatizar e unificar os processos entre zonas eleitorais, tribunais regionais eleitorais (TREs) e o TSE.
O Processo Judicial Eletrônico ainda possibilita aos advogados que desejam abrir representações e processos na Justiça eleitoral, que o façam pela internet. De acordo com o cronograma do TSE, o sistema estará operacional apenas em março de 2013, antes disso haverá testes e definição de fluxos.
Em reunião com os presidentes dos 27 TREs na sede do TSE em Brasília, Cármen Lúcia ainda debateu sobre reajuste salarial, novos funcionários, a reformulação no site do TSE e sobre a interpretação que os presidentes devem dar nas próximas eleições para a lei de Acesso à Informação.
"Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba o porquê", explicou a ministra.
A próxima reunião entre a ministra e os presidentes dos TREs será no dia 20 de junho, em Palmas (TO).
Fonte: Terra / Miséria
Fonte: Terra / Miséria
