STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TCM aprova contas do ex-prefeito Rommel Feijó
O mesmo TCM já havia emitido pareceres favoráveis as contas referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, aprovadas, também, pela Câmara Municipal. Agora o tribunal deverá enviar as contas de 2008 para analise é julgamento da casa legislativa.
As contas se referem à gestão macro-administrativa identificadas no balanço geral, gestão financeira, orçamentária e patrimonial, dívidas fundada e flutuante, aplicação dos percentuais constitucionais com pessoal, educação, saúde e repasse duodecimal à Câmara.
Pulando uma fogueira
Na verdade, até parece, mas a coisa não foi simples. A 5ª Inspetoria, responsável pela análise, identificou várias irregularidades e citou o ex-prefeito Rommel para que as justificasse.
As despesas com pessoal dos poderes legislativo e executivo foi uma das contas previamente reprovadas pelos inspetores. Rommel foi notificado e apresentou justificativa, baseada em documentos e conseguiu reverter.
Ainda na primeira análise a procuradora Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino, emitiu parecer pela desaprovação das contas. A procuradora se baseou em possíveis irregularidades, evidentes no não repasse das consignações previdenciárias para o INSS e repasse duodecimal superior ao limite máximo.
Ao final Rommel se defendeu e os Inspetores atestaram que o Município encerrou o exercício devendo ao INSS o valor de R$ 241.166,45, mas que ficou devidamente parcelado o débito com a Previdência Social.
A questão é: que a dívida ficou equacionada, através de parcelamento, isso é verdade. Mas, onde foi parar o valor não repassado na época. O valor não foi repassado na gestão Rommel, mas quem está pagando a conta é a gestão Zé Leite, ou seja, o povo de Barbalha.
Mas, com relação ao desgaste político, Rommel deve passar ileso, já que, o que interessa, nesse caso, é a aprovação das contas. É a velha máxima dos fins justificando os meios. E dá-lhe Maquiavel!
Fonte: Site Miséria
