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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Propaganda em cidades que não possuem geradora de TV pode não sair do papel



A transmissão de propaganda eleitoral de cidades que não possuem geradoras de TV pode não sair do papel para o pleito deste ano.
A resolução, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma das novidades da eleição de outubro, está sob análise da presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, que pediu vista, e dificilmente será votada em plenário antes da homologação das candidaturas.
A avaliação na corte é que a implantação da medida, além de enfrentar obstáculos técnicos já apresentados pelas emissoras, demandaria longo processo de organização no âmbito dos tribunais regionais eleitorais.
Caso fosse aprovado, a programa eleitoral gratuito na TV poderia ser transmitida em até 15 municípios cearenses.
Fonte: Ceará Agora
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