STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Previdência cria cadastro único de servidores para evitar fraudes e irregulares com pagamento de benefícios
Brasília – O Ministério da Previdência apresentou hoje (6) um cadastro que vai reunir dados de todos os servidores públicos. Segundo o ministério, o banco de dados vai evitar fraudes e possíveis irregularidades, como pagamentos indevidos de benefícios da Previdência.
O cadastro entrará em vigor em 1º de setembro e está em fase de testes. Os estados que estão usando o sistema são a Paraíba, o Amapá, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. As cidades de Fortaleza, Maceió e Cabo de Santo Agostinho (PE) também já aderiram ao sistema.
De acordo com o Ministério da Previdência, o cadastro poderá rastrear se um servidor têm vários vínculos funcionais, se ele tem mais de um benefício previdenciário em regimes diferentes ou se ainda consta o pagamento de benefício a um servidor que já morreu. O sistema poderá ainda verificar se, no momento da contratação, o servidor já tem algum vínculo contratual no serviço público.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, na fase de testes, o sistema pôde detectar pagamentos de benefícios para pessoas que estavam mortas. “Fizemos um censo no Distrito Federal que deu uma economia de R$ 27 milhões por ano. Na Paraíba, ainda não temos o dado definitivo, mas a estimativa preliminar é R$ 25 milhões de economia por ano. A União não fez o censo, mas faz o cruzamento de óbitos, e a estimativa é uma economia de R$ 150 milhões por ano com esses cruzamentos”, disse.
Rolim acrescentou que os ministérios da Previdência e do Planejamento estão fazendo contato com os estados e as maiores capitais e municípios para que possam aderir ao cadastro. A meta é que, até 31 de dezembro, todos os estados, as capitais e os 50 maiores municípios tenham aderido ao cadastro único.
Fonte: Cariri Notícias
