STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei Geral da Copa
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final da tarde desta terça-feira, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa, que define as regras estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto final, com a explicação dos trechos vetados pela presidente, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio, após tramitação conturbada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios foi a principal polêmica que envolveu os debates da Lei Geral. De acordo com o texto aprovado no Congresso, ficaria suspenso no período da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência", liberando, assim, a venda.
No entanto, mesmo que a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor tenha sido mantida pela presidente Dilma, ainda não será possível garantir a comercialização de cerveja nos jogos da Copa. Isso porque, no entendimento dos parlamentares que elaboraram o texto, a entidade ainda terá que negociar a questão com cada um dos estados que receberão as partidas, já que há leis estaduais sobre o tema no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Em Fortaleza, há uma lei municipal sobre o assunto.
Fonte: GloboEsporte.com / Miséria
