STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Novas regras para financiamento da casa própria começam a valer hoje
A partir desta segunda-feira (11), passam a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5.400 por mês ou que adquirirem imóveis de mais de R$ 170 mil.
A Caixa também reduziu as taxas de juros para essas modalidades. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros passaram de 10% para 9,9% ao ano.
A instituição também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança.
A partir desta semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagar os empréstimos. Antes, o prazo correspondia a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.
Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente.
Em todos os casos, o mutuário também pagará a Taxa Referencial (TR), juros variáveis cobrados nos financiamentos imobiliários. No entanto, as taxas efetivas podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.
As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o programa "Minha Casa, Minha Vida". Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua sendo 30 anos.
No dia 5, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, disse que o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo.”
De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais para este ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, a instituição havia emprestado R$ 36,7 bilhões, contra R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
Fonte: Agência Brasil / Miséria
